Lei dos faróis na estrada e outras regras. Veja o que mudou e viaje tranquilo

Férias escolares, Natal, final de ano. Muita gente aproveita o momento de folga para pegar a estrada. Em outra oportunidade já falamos da importância de revisar o carro e assim ter menos chances de problemas inesperados. Clique aqui para ler sobre revisão de férias. Mas hoje queremos alertar sobre outro ponto: as mudanças recentes na legislação de trânsito. Assim como um carro revisado traz tranquilidade, estar com tudo em dia e conhecer as regras também proporciona um certo "conforto" mental. Preocupação cansa e estressa - tudo o que não queremos para nossas férias.

As regras sobre o uso de faróis mudaram. Os faróis não são mais exigidos em rodovias quando o veículo já estiver equipado com a luz de rodagem diurna (DRL) ou quando em pista duplicada. Mas não são as únicas normas que receberam alterações com as novas regras de trânsito, como veremos a seguir.

Habilitação

A validade da CNH passou a ser de 10 anos para os condutores com menos de 50 anos, de 5 anos para os motoristas com idade entre 50 e 69 anos, e de 3 anos para condutores a partir de 70 anos.

Suspensão da CNH: 40 pontos atingidos no período de 1 ano, sem nenhuma infração gravíssima; 30 pontos no período de 1 ano, com uma infração gravíssima; 20 pontos no caso de duas gravíssimas; ou 40 pontos para os que exercem atividade remunerada.

Porte da CNH está dispensado... quando o agente de fiscalização, durante uma abordagem de trânsito, conseguir verificar no sistema que o condutor é habilitado. Você também pode apresentar a CNH em formato digital. Mas convenhamos. Se você tem o documento físico, para quê arriscar?

Aconselhamos também que você confira sua documentação antes de viajar. Muita gente esquece de observar o prazo de validade da habilitação.

Prazo para indicação de condutor infrator ou para defesa

Antes eram 15 dias. Agora você tem até 30 dias para informar o condutor no momento da infração ou recorrer.

Transporte de crianças

Crianças com idade inferior a 10 anos e que não tenham atingido 1,45 m de altura devem ser transportadas nos bancos traseiros, em dispositivo de retenção adequado para cada idade.

Aumento da idade mínima para o transporte de crianças em motocicletas, com proibição para menores de 10 anos ou sem condições de cuidar da própria segurança.

Dica complementar sobre esse assunto: Conheça o ISOFIX.

Novas infrações

Condutor que parar o veículo sobre ciclovia ou ciclofaixa será multado. A infração é grave e prevê multa como penalidade, no valor de R$ 195,23, além dos 5 pontos na carteira.

Infração de não reduzir a velocidade ao passar por ciclistas foi de natureza "grave" para "gravíssima".

Pode avançar o sinal vermelho

Calma, é brincadeira. A conversão à direita com o semáforo vermelho está liberada sempre que houver sinalização que permita tal conversão. Assim, se o objetivo do condutor não for seguir em frente, diante de um semáforo, ele poderá virar à direita.

Requisitos para isso são: haver permissão expressa e não poder atrapalhar os veículos que estarão vindo pela via em que ele entrará.

Excesso de peso

Infração aplicada aos transportes de carga foi flexibilizada, com autuação apenas quando for constatado que excedeu o limite na pesagem. O fabricante deve mostrar, em lugar visível da estrutura do veículo e no Renavam, o limite técnico de peso por eixo, na forma definida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Esperamos ter ajudado com essa atualização. Desejamos que você e sua família tenham viagens tranquilas, seguras e felizes. Se precisar de ajuda, entre em contato através de um de nossos canais. Até breve!

Dica extra: Veja aqui dicas valiosas para viajar com o pet no carro